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TERMOS E CONDIÇÕES

“A versão em inglês dos Termos de Serviço disponível em jerkmate.com prevalecerá, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, sobre qualquer tradução destes Termos de Serviço. Qualquer tradução para um idioma diferente do inglês está disponível apenas como comodidade para o usuário e não afeta quaisquer requisitos obrigatórios de idioma previstos pelas leis aplicáveis de proteção ao consumidor. No entanto, nada nesta disposição limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor aplicáveis a você, de acordo com as leis do seu país de residência na União Europeia/EEE."

Ao visitar nosso site ou ao usar qualquer um de nossos Serviços, você concorda em cumprir todas as disposições estabelecidas nestes Termos e Condições. Leia atentamente todas as disposições contidas nestes Termos e Condições. Elas contêm detalhes e esclarecimentos muito importantes sobre nossas políticas e exigências rigorosas com relação à proibição de menores de idade, proibição de prostituição e tráfico sexual, restrições quanto ao upload de Conteúdo, requisitos para ser um Membro, conduta proibida em nosso site e outros assuntos muito importantes. Se você não concordar em cumprir estes Termos e Condições, deverá sair de nosso site agora e não usar nossos Serviços.

A. PROIBIÇÃO DE MENORES DE IDADE - TOLERÂNCIA ZERO

PROIBIMOS TERMINANTEMENTE E TEMOS TOLERÂNCIA ZERO PARA QUALQUER PESSOA MENOR DE 18 ANOS DE IDADE (OU ABAIXO DA IDADE LEGAL DE MAIORIDADE NO LOCAL ONDE VOCÊ RESIDE OU VISUALIZA NOSSO SITE, PREVALECENDO A IDADE MAIS ELEVADA) ACESSAR, UTILIZAR OU, DE QUALQUER FORMA, TER QUALQUER TIPO DE ENVOLVIMENTO COM NOSSO SITE. SE VOCÊ FOR MENOR DE 18 ANOS DE IDADE (OU ABAIXO DA IDADE LEGAL DE MAIORIDADE NO LOCAL ONDE VOCÊ RESIDE OU VISITA NOSSO SITE), DEVERÁ SAIR IMEDIATAMENTE DE NOSSO SITE.

Conforme descrito nestes Termos e Condições, proibimos terminantemente que nossos Serviços ou nosso site sejam usados de qualquer forma para se envolver, participar, auxiliar, apoiar ou facilitar qualquer ato que envolva, de qualquer maneira, a exploração real ou possível de crianças. Isso inclui o compartilhamento ou a discussão de pornografia infantil de qualquer tipo em nosso site.

Também proibimos qualquer discussão ou referência em nosso site relacionada, de qualquer forma, a crianças ou a qualquer pessoa menor de 18 anos de idade. Isso inclui, mas não se limita a, qualquer tipo de interpretação de papéis ou outra conduta que envolva qualquer pessoa agindo ou passando-se por uma pessoa menor de 18 anos de idade. Além disso, conforme discutido na Seção E e em outras partes destes Termos e Condições, proibimos terminantemente: (1) que qualquer menor de idade ou qualquer outra pessoa utilize a conta de Membro de outra pessoa; e (2) que qualquer menor de idade ou qualquer outra pessoa utilize o cartão de crédito de outra pessoa para adquirir nossos Serviços.

Se você tiver ciência ou souber de qualquer atividade que seja ou possa ser uma violação de qualquer um desses requisitos, ou de qualquer atividade que esteja relacionada, de qualquer forma, à exploração sexual real ou possível de crianças, pedimos e incentivamos fortemente que nos informe o que souber diretamente em support@jerkmate.comCooperamos regularmente com todas e quaisquer agências de aplicação da lei. Não hesitaremos, quando apropriado, em encaminhar violações desses requisitos às autoridades competentes, incluindo, entre outros, órgãos locais de aplicação da lei e/ou Centros para Crianças Desaparecidas e Exploradas. Além disso, qualquer pessoa envolvida em qualquer tipo de conduta proibida discutida acima ou em qualquer outra parte destes Termos e Condições será bloqueada por nós de utilizar nosso site no futuro. Se um Membro se envolver em qualquer uma dessas condutas proibidas, a conta do Membro será encerrada e o Membro será impedido de abrir outra conta em qualquer momento no futuro.

B. PROIBIÇÃO DE PROSTITUIÇÃO OU TRÁFICO SEXUAL

É ESTRITAMENTE PROIBIDO E TEMOS TOLERÂNCIA ZERO QUANTO AO USO DE NOSSOS SERVIÇOS, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, PARA SE ENVOLVER, PARTICIPAR, AUXILIAR, APOIAR OU FACILITAR QUALQUER ATO DE PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO SEXUAL DE CRIANÇAS OU TRÁFICO SEXUAL MEDIANTE USO DE FORÇA, FRAUDE OU COERÇÃO.

Sem limitar o disposto acima, você não poderá utilizar nossos Serviços: (1) para trocar qualquer informação de contato pessoal com um de nossos artistas, ou se comunicar com nossos artistas de forma que isso possa resultar em qualquer tipo de encontro presencial entre você e um de nossos artistas; ou (2) para conversar com um de nossos artistas sobre qualquer transação que envolva o uso outro serviço ou método de interação com um de nossos artistas, como o uso de qualquer outro serviço ou produto baseado na Internet.

Qualquer violação dessas proibições resultará no cancelamento imediato de sua conta de membro conosco, e você será proibido de usar nossos Serviços posteriormente. Nós cooperaremos plenamente com qualquer investigação criminal de qualquer tipo de órgão de segurança pública.

Se você tiver ciência ou souber de qualquer atividade por qualquer pessoa que seja ou possa ser uma violação de qualquer um desses requisitos ou de algo que esteja relacionado à exploração sexual real ou possível de crianças ou menores de idade, pedimos e incentivamos que você faça uma denúncia diretamente para support@jerkmate.comNão hesitaremos, quando for o caso, em denunciar estes atos ou fatos aos órgãos de segurança pública competentes, incluindo, entre outros, os órgãos de segurança pública locais.

C. SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Nosso site é um serviço interativo online. Ao visitar nosso site ou utilizar qualquer serviço, produto, software ou outro aspecto de nosso site (doravante denominados coletivamente “Serviços”), você concorda em estar sujeito a todas as disposições estabelecidas nestes Termos e Condições. Ao utilizar o Serviço, você está firmando um contrato vinculativo entre você e o operador de jerkmate.com (referido nestes Termos e Condições como "nós", "nos" ou "nosso"). Você é referido nestes Termos e Condições como "você", "seu" ou "Membro" (se aplicável). Qualquer menção nestes Termos e Condições a "nosso site" refere-se a jerkmate.com. Estes Termos e Condições são, ocasionalmente, referidos neste documento como “este Contrato”. Se você estiver localizado na União Europeia/EEE e utilizar os Serviços como consumidor, poderá ter determinados direitos obrigatórios previstos pelas leis aplicáveis de proteção ao consumidor. Nada nestes Termos tem a intenção de excluir ou limitar quaisquer direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações na legislação ou em requisitos regulatórios, por motivos de segurança ou em razão de alterações nos Serviços. Publicaremos os Termos atualizados em nosso site e atualizaremos a data de “Última Alteração”. Quando exigido pela legislação aplicável, solicitaremos seu consentimento expresso para alterações materiais que afetem negativamente seus direitos. Caso você não concorde com alterações materiais, deverá deixar de utilizar os Serviços.

Quando usados nestes Termos e Condições, "os Padrões" se referem a todas as nossas políticas, condições, exigências e outros padrões discutidos nestes Termos e Condições. Esses padrões incluem, entre outros, conforme discutido: (1) na Seção A sobre Proibição de Menores - Tolerância Zero; (2) na Seção B sobre Proibição de Prostituição ou Tráfico Sexual; (3) na Seção D sobre Conteúdo; (4) na Seção E sobre Membros; (5) na Seção G sobre Conduta Proibida; e (6) em qualquer outra parte destes Termos e Condições. 

Além disso, quando usado nestes Termos e Condições, "nossas Entidades Relacionadas" se refere às nossas empresas subsidiárias, matrizes, empresas relacionadas, empresas ou pessoas afiliadas, executivos, diretores, acionistas, funcionários, agentes, afiliados, outros representantes, sucessores e cessionários.

D. CONTEÚDO

A MENOS QUE VOCÊ SEJA UM ARTISTA AUTORIZADO, VOCÊ ESTÁ PROIBIDO DE FAZER UPLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO EM NOSSO SITE.

Tal como utilizado nestes Termos e Condições, “Conteúdo” significa qualquer imagem, vídeo, som, texto, e-mail ou qualquer outro tipo de arquivo ou mídia que possa ser visualizado publicamente em nosso site. As únicas pessoas autorizadas a fazer upload de Conteúdo em nosso site são artistas verificados da Streamate Models.

Mantemos processos de verificação de idade e identidade dos artistas, bem como práticas relacionadas de manutenção de registros, para cumprir as leis aplicáveis e exigências regulatórias. Na medida aplicável, cumprimos os requisitos de manutenção de registros previstos em 18 U.S.C. §§ 2257 e 2257A (“Seção 2257”) e mantemos registros das imagens, vídeos e apresentações relevantes, de acordo com a legislação aplicável.

Você não poderá gravar, copiar, filmar ou reproduzir, de forma alguma, qualquer Conteúdo exibido em nosso site, inclusive, entre outros, qualquer parte ou trecho de uma apresentação ao vivo. Além disso, você não poderá publicar em outro site, enviar para outra pessoa ou, de forma alguma, redistribuir qualquer Conteúdo disponível em nosso site, incluindo, entre outros, qualquer parte ou trecho de uma apresentação ao vivo. Você reconhece e compreende que nosso site permite acesso a Conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual, direitos esses válidos e protegidos em todas as mídias e tecnologias existentes atualmente ou desenvolvidas posteriormente.

Você entende que deve avaliar e assumir os riscos associados a qualquer confiança na exatidão, integridade ou utilidade de qualquer Conteúdo disponível em nosso site. Sujeito à Seção K (Limitações de Responsabilidade) e aos seus direitos legais, e na máxima medida permitida pela legislação aplicável, você concorda e reconhece que nem nós nem quaisquer de nossas Entidades Relacionadas assumiremos ou teremos qualquer responsabilidade por qualquer ação ou omissão relacionada ao Conteúdo ou a alterações no Conteúdo em nosso site.

Processo de Reclamação. Temos um processo de reclamação relacionado ao Conteúdo em nosso site. Esse processo permite que você ou qualquer outra pessoa nos denuncie qualquer Conteúdo que possa ser ilegal ou que, de outra forma, viole os Padrões. As notificações devem ser enviadas para dmca@jerkmate.com. Analisaremos e resolveremos as reclamações reportadas dentro de um prazo razoável e, quando possível, dentro de sete (7) dias úteis. Caso essa análise revele evidências de Conteúdo ilegal ou Conteúdo que viole os Padrões, removeremos imediatamente o Conteúdo. A menos que você seja um artista aprovado, você nunca deverá aparecer em qualquer Conteúdo em nosso site. Se você não for um artista aprovado e acreditar que aparece em algum Conteúdo, por favor nos notifique em dmca@jerkmate.com e identifique especificamente o Conteúdo, e removeremos o Conteúdo de nosso site.

E. MEMBROS

Ao visitar nosso site, você reconhece e certifica o seguinte:

  1. Você tem pelo menos 18 anos de idade (ou a idade legal de maioridade na jurisdição em que reside ou visualiza nosso site, prevalecendo a idade mais elevada).
  2. Você não fornecerá nem permitirá o acesso ou o uso de sua conta ou de nossos Serviços a qualquer outra pessoa, inclusive a menores de idade. Além disso, você não se envolverá nem fará nada, ao visitar nosso site ou ao usar nossos Serviços, que, de alguma forma, promova ou discuta qualquer tipo de atividade ou assunto que envolva um menor. Consulte a Seção A.
  3. Nossos Serviços não deverão ser acessados ou usados onde for proibido pela legislação local ou por outras leis. Seu uso de nossos Serviços deve estar em conformidade com todas as leis, normas, regulamentos e portarias aplicáveis.
  4. Você concorda em ser o único responsável por todas as atividades feitas em sua conta. Um Membro não deverá permitir que outro indivíduo use a conta do Membro. Você é responsável por manter a confidencialidade e impedir o acesso à sua conta e senha. Membros ativos não deverão permitir que ex-membros ou outras pessoas, cujas Assinaturas tenham sido encerradas, utilizem suas contas. Você concorda em entrar em contato com nosso departamento de atendimento ao cliente imediatamente se tomar ciência de qualquer violação de segurança, uso não autorizado de sua conta ou violação destes Termos e Condições por terceiros. O acesso não autorizado ao nosso site por meio de sua conta poderá resultar no encerramento imediato da sua conta, na impossibilidade de abrir uma nova conta e em responsabilização civil e criminal.

Ao se cadastrar como Membro de nosso site e durante a vigência de sua Assinatura, você concorda em nos fornecer informações de cadastro precisas, completas e atualizadas. O não cumprimento dessa exigência constituirá em uma violação destes Termos e Condições e um acesso não autorizado ao nosso site.

Ao se cadastrar como Membro, você escolherá um nome de exibição (a ser exibido no bate-papo) e uma senha. Você não poderá escolher ou usar um nome de exibição de outra pessoa, um nome de exibição que viole os direitos de propriedade de terceiros ou um nome de exibição que seja ou que consideremos ofensivo ou inadequado. Todos os nomes de exibição são de nossa propriedade e são licenciados para você. Além disso, você não deverá usar seu nome de exibição de forma que viole estes Termos e Condições ou de forma que consideremos inadequada, a nosso critério exclusivo. Nos reservamos o direito de excluir qualquer nome de exibição.

Ao visitar o nosso site ou usar os nossos Serviços, você poderá encontrar Conteúdo que alguns podem considerar sexualmente explícito, ofensivo ou discriminatório, Conteúdo esse que pode não estar explicitamente identificado como tal. Você assume totalmente os riscos de perdas e danos decorrentes de sua visita ao nosso site ou do uso de nossos Serviços.

Como nosso site pode conter links ou anúncios para sites ou serviços de terceiros, você declara estar ciente e concordar que não temos controle, não endossamos e não somos responsáveis, de forma alguma, por quaisquer ações ou danos incorridos por você em relação a esses sites ou serviços de terceiros. Observe que você pode estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis ao usar sites ou serviços de terceiros.

F. PRÁTICAS DE COBRANÇA E FATURAMENTO

Quaisquer cobranças ou taxas relacionadas ao nosso site serão regidas pelos termos e condições disponíveis em jerkmatelive.com. Você deverá consultar jerkmatelive.com para quaisquer questões, disputas ou dúvidas relacionadas às cobranças ou taxas incorridas por serviços ou produtos. Você é responsável por todas as cobranças associadas à conexão ao nosso site e por todos os valores devidos ao seu provedor de serviços de internet. Você concorda que todas essas cobranças incorridas por você são de sua inteira responsabilidade. Por exemplo, dependendo da sua localização específica e do provedor de serviços de internet escolhido, você poderá ser responsável por tarifas de longa distância e/ou outras sobretaxas de comunicação.

G. CONDUTA PROIBIDA

Você concorda em usar nosso site somente para fins legais. Você não deverá usar nossos Serviços ou nosso site para, direta ou indiretamente:

  1. Envolver-se, auxiliar, causar, promover ou facilitar, de forma alguma, qualquer atividade que viole a Seção A ou qualquer outra Seção destes Termos e Condições com relação à proibição de acesso ou uso de nossos Serviços por menores de idade.
  2. Envolver-se, auxiliar, causar, promover ou facilitar, de forma alguma, qualquer atividade que viole a Seção B ou qualquer outra Seção destes Termos e Condições com relação à proibição de prostituição e tráfico sexual.
  3. Assediar, perseguir, abusar, ameaçar ou, em hipótese alguma, tentar se encontrar pessoalmente com qualquer um dos artistas ou modelos associados ao nosso site.
  4. Fornecer qualquer informação pessoal de contato a qualquer artista ou modelo associado ao nosso site.
  5. Gravar, copiar, filmar ou reproduzir qualquer Conteúdo disponível em nosso site, inclusive, entre outros, qualquer parte ou trecho de uma apresentação ao vivo. Você não poderá publicar em outro site, enviar para outra pessoa ou, de forma alguma, redistribuir qualquer Conteúdo disponível em nosso site, incluindo, entre outros, qualquer parte ou trecho de uma apresentação ao vivo.
  6. Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei, regra ou regulamento local, estadual, nacional, internacional ou estrangeiro aplicável de qualquer tipo.
  7. Publicar, enviar, trocar ou distribuir, em hipótese alguma, qualquer Conteúdo ilegal, perigoso, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, obsceno, odioso ou racial ou etnicamente discriminatório, conforme discutido em outras Seções destes Termos e Condições.
  8. Assediar, ameaçar, constranger ou causar aflição, atenção indesejada ou desconforto a outro Membro, outro usuário de nosso site ou qualquer outra pessoa ou entidade.
  9. Envolver-se em qualquer tipo de atividade que possa ser considerada ilegalmente obscena, incluindo, entre outros, bestialidade, urinação/defecação, fisting, incesto, sadomasoquismo ou bondage extremos apresentados em um contexto sexual, ou que se refiram ou retratem qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.
  10. Interromper o fluxo normal de diálogo em uma sala de bate-papo ou em um fórum de mensagens ou, ainda, agir de forma a afetar negativamente outros Membros, usuários, indivíduos ou entidades. Fingir ser menor de idade; fingir ser qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, entre outros, um de nossos representantes ou um artista); ou utilizar-se de um nome falso ou de um nome cujo uso não lhe é permitido ou autorizado.
  11. Publicar ou distribuir (ou fazer com que seja publicado ou distribuído) uma corrente ou esquema de pirâmide. Publicar ou distribuir (ou fazer com que seja publicado ou distribuído) qualquer publicidade indesejada, materiais promocionais ou outras formas de convite a outros Membros, indivíduos ou entidades, ou coletar nomes de exibição de outros Membros.
  12. Postar ou distribuir (ou fazer com que seja postado ou distribuído) qualquer comunicado ou solicitação com a finalidade de obter a senha de uma conta ou informações privadas ou financeiras de qualquer Membro.
  13. Violar qualquer norma operacional, política ou diretriz de qualquer outro serviço interativo ou site de forma alguma.
  14. Divulgar ou distribuir spam, vírus, bug de qualquer tipo, lixo eletrônico ou solicitação de e-mail em massa.

Qualquer conduta de um Membro que, a nosso critério exclusivo, restrinja ou impeça qualquer outro Membro, pessoa ou entidade de usar ou desfrutar de nosso site e de nossos Serviços resultará no encerramento imediato de sua Assinatura sem aviso prévio.

Nos reservamos o direito específico de proteger nossos Membros, a nós e a outros de comunicados ofensivos por e-mail, incluindo, entre outros, o direito de bloquear solicitações de e-mail em massa ou "lixo eletrônico".

H. E-MAILS PROMOCIONAIS

Poderemos enviar e-mails promocionais ou de marketing para você somente quando tivermos seu consentimento válido de opt-in ou outra base legal permitida pela legislação aplicável (incluindo, quando aplicável, um “soft opt-in”, desde que todas as condições legais sejam atendidas). Se você receber qualquer um desses e-mails, será disponibilizada uma forma gratuita, simples e eficaz de retirar seu consentimento e/ou cancelar o recebimento de futuros e-mails de marketing a qualquer momento, seguindo as instruções contidas no e-mail. Caso você tenha quaisquer outros problemas relacionados a algum e-mail recebido de nossa parte, entre em contato com o Suporte pelo endereço marketing@mail.jerkmate.com.

Alguns de nossos parceiros confiáveis poderão enviar e-mails a usuários registrados para apresentar ofertas especiais somente quando possuírem uma base legal para fazê-lo de acordo com a legislação aplicável (incluindo, quando exigido, seu consentimento válido de opt-in) e fornecerem uma forma gratuita, simples e eficaz de cancelamento do recebimento dessas mensagens. No entanto, não permitimos spam nem e-mails ilegais ou enganosos relacionados ao nosso site. Entre em contato com o Suporte pelo endereço marketing@mail.jerkmate.com caso receba qualquer spam ou e-mail enganoso relacionado, de qualquer forma, ao nosso site. Se tomarmos conhecimento de qualquer e-mail desse tipo, adotaremos as medidas disciplinares ou corretivas apropriadas. Nossas medidas disciplinares ou corretivas poderão incluir o encerramento de nossos Serviços, expulsão de nosso site, perda de pagamentos e outras medidas.

I. NÚMEROS DE CELULAR

Se você nos fornecer seu número de celular, nós (e nossos prestadores de serviços atuando em nosso nome) poderemos solicitar e utilizar determinadas informações da sua operadora móvel (AT&T, Sprint, T-Mobile, US Cellular, Verizon ou qualquer outra operadora móvel) para verificar sua identidade e autenticar e proteger sua conta e suas transações, inclusive para prevenção de fraudes. Essas informações poderão incluir seu número de celular, nome e identificadores do dispositivo móvel (IMSI e IMEI) e, quando disponíveis, informações limitadas sobre o status da conta do assinante necessárias para essas finalidades. Consulte nossa Política de Privacidade para saber como tratamos suas informações pessoais.

Não utilizaremos dados de operadoras móveis para fins de marketing e, quando exigido pela legislação aplicável, obteremos separadamente quaisquer consentimentos necessários para comunicações de marketing. Os dados da operadora móvel serão utilizados e compartilhados somente na medida necessária para verificação de identidade, prevenção de fraudes, segurança da conta e autenticação de transações, em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados e nossa Política de Privacidade, e qualquer compartilhamento com outras empresas será limitado a essas finalidades.

J. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NADA NESTES TERMOS AFETA QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS OBRIGATÓRIAS OU DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (INCLUINDO AS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DA UE/EEE E DE CHIPRE). SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, PARA CONSUMIDORES DA UE/EEE E/OU CHIPRE, NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA QUAISQUER DIREITOS OU RECURSOS OBRIGATÓRIOS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DE CONTEÚDO DIGITAL OU SERVIÇOS DIGITAIS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA LEGAL, REQUISITOS DE CONFORMIDADE E RECURSOS POR FALTA DE CONFORMIDADE (COMO A ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO DIGITAL OU SERVIÇO DIGITAL À CONFORMIDADE, REDUÇÃO PROPORCIONAL DO PREÇO OU RESCISÃO, QUANDO APLICÁVEL). VOCÊ CONCORDA QUE O USO DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. FORNECEMOS NOSSOS SERVIÇOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” PARA SEU USO PESSOAL, SUJEITOS A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS OBRIGATÓRIAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÓS E TODAS AS NOSSAS ENTIDADES RELACIONADAS RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS NOSSOS SERVIÇOS E AO SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE TAIS GARANTIAS NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ISSO INCLUI, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTRAS. NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS EM BASE COMERCIALMENTE RAZOÁVEL. NÃO GARANTIMOS QUE UM MEMBRO CONSEGUIRÁ ACESSAR NOSSOS SERVIÇOS EM UM HORÁRIO OU LOCAL DE SUA ESCOLHA.

NÃO OFERECEMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DE NOSSO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS AO NOSSO SITE, EXCETO NA MEDIDA EM QUE TAIS GARANTIAS OU DECLARAÇÕES NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS OBRIGATÓRIOS DO CONSUMIDOR DA UE/EEE E/OU CHIPRE).

NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, ASSEGURAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS POR MEIO DE NOSSOS SERVIÇOS OU QUE APAREÇA EM NOSSO SITE EM QUALQUER PUBLICIDADE OU DE OUTRA FORMA, EXCETO NA MEDIDA EM QUE TAIS LIMITAÇÕES SEJAM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS OBRIGATÓRIOS DO CONSUMIDOR DA UE/EEE E/OU CHIPRE). NÃO SEREMOS PARTE NEM DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E UM FORNECEDOR TERCEIRIZADO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. ASSIM COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR JULGAMENTO E TER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

K. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ CONFORME ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO K. NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA RESPONSABILIDADE POR (I) MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA, (II) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, (III) FALHA EM FORNECER OS SERVIÇOS COM CUIDADO E HABILIDADE RAZOÁVEIS, OU (IV) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E NADA NESTA SEÇÃO K AFETA QUAISQUER DIREITOS OU RECURSOS OBRIGATÓRIOS QUE VOCÊ POSSA TER COMO CONSUMIDOR NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (INCLUINDO NA UE/EEE OU CHIPRE).

SUJEITO AO DISPOSTO ACIMA E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU NOSSAS ENTIDADES RELACIONADAS SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DE: (1) QUALQUER ERRO, EQUIVOCO OU AÇÃO DE NOSSA PARTE DE QUALQUER FORMA RELACIONADA AO SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS OU DE NOSSO SITE; (2) QUALQUER LESÃO CORPORAL OU DANO MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTE DO SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS OU ACESSO A NOSSOS SERVIÇOS; (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DE NOSSOS SERVIÇOS, OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU FINANCEIRAS ARMAZENADAS EM NOSSOS SERVIDORES; (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DE NOSSOS SERVIÇOS; (5) QUALQUER BUG, VÍRUS, CAVALO DE TROIA OU ELEMENTO SEMELHANTE QUE POSSA SER TRANSMITIDO PARA OU POR MEIO DE NOSSOS SERVIÇOS; OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES DE QUALQUER TIPO RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA AOS NOSSOS SERVIÇOS OU AO NOSSO SITE. ISSO INCLUI RESPONSABILIDADE BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO INFORMADOS OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS, MAS SOMENTE NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES SEJAM PERMITIDAS E EXIGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (INCLUINDO LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR).

CASO VOCÊ ALEGUE QUE HOUVE ALGUM PROBLEMA COM O USO DE NOSSOS SERVIÇOS, SEUS RECURSOS (SE HOUVER) ESTARÃO LIMITADOS ÀQUELES DISPONÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E, QUANDO APROPRIADO, À BUSCA DE REEMBOLSO DE QUAISQUER VALORES PAGOS POR NOSSOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR CONDUTAS DIFAMATÓRIAS, OFENSIVAS OU ILEGAIS DE QUALQUER TERCEIRO, E QUE O RISCO DE DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE TAIS CONDUTAS SERÁ SUPORTADO POR VOCÊ NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; NO ENTANTO, ISSO NÃO SE APLICA NA MEDIDA EM QUE TAL RECONHECIMENTO OU ALOCAÇÃO DE RISCO SEJA PROIBIDO OU INEXEQUÍVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (INCLUINDO PARA CONSUMIDORES DA UE/EEE OU CHIPRE), E NÃO LIMITA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SE VOCÊ NÃO ESTIVER AGINDO COMO CONSUMIDOR, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AOS NOSSOS SERVIÇOS DEVERÁ SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DA CAUSA DE AÇÃO. CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO ESTARÁ PERMANENTEMENTE PRESCRITA. AMBAS AS PARTES CONCORDAM EXPRESSAMENTE EM RENUNCIAR A QUAISQUER PRAZOS PRESCRICIONAIS MAIS LONGOS. PARA CONSUMIDORES, ESSA LIMITAÇÃO DE UM (1) ANO E QUALQUER RENÚNCIA A PRAZOS PRESCRICIONAIS MAIS LONGOS NÃO SE APLICAM NA MEDIDA EM QUE FOREM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E NÃO LIMITAM QUAISQUER PRAZOS PRESCRICIONAIS OBRIGATÓRIOS OU DIREITOS DO CONSUMIDOR (INCLUINDO NA UE/EEE OU CHIPRE).

L. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e defender a nós e nossas Entidades Relacionadas contra toda e qualquer ação judicial de terceiros, reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (incluindo, entre outros, honorários advocatícios), na medida em que sejam causados ou decorram de: (1) sua violação de qualquer disposição destes Termos e Condições; ou (2) sua conduta ilegal ou indevida. Para fins de esclarecimento, você não será responsável por qualquer reclamação na medida em que ela não seja causada por sua violação destes Termos e Condições ou por sua conduta ilegal ou indevida. Nos reservamos o direito, às suas expensas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita à indenização por sua parte. Essa obrigação de defesa e indenização persistirá durante a vigência destes Termos e Condições e do uso de nossos Serviços.

M. LEI APLICÁVEL; FORO; RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI

Estes Termos e Condições e este Contrato (bem como qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a eles, incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Chipre, sem consideração às regras de conflito de leis. PARA CONSUMIDORES NA UE/EEE: NADA NESTA SEÇÃO LIMITA QUALQUER DIREITO OBRIGATÓRIO QUE VOCÊ TENHA DE AJUIZAR PROCESSOS NOS TRIBUNAIS DO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA, E QUALQUER EXIGÊNCIA DE “JURISDIÇÃO EXCLUSIVA” OU FORO APLICA-SE APENAS NA MEDIDA EM QUE FOR EXECUTÁVEL E NÃO SE APLICA QUANDO RESTRINGIR TAIS DIREITOS. Para todos os demais casos, e na medida permitida pela legislação aplicável, qualquer ação judicial ou processo relacionado a estes Termos e Condições e a este Contrato ou a quaisquer questões relacionadas deverá ser ajuizado nos tribunais da República de Chipre, os quais terão jurisdição exclusiva sobre qualquer ação judicial ou processo dessa natureza. Cada uma das partes renuncia irrevogavelmente a qualquer objeção (incluindo, sem limitação, qualquer objeção ao foro com base em foro inconveniente) que possa ter agora ou posteriormente em relação à jurisdição exclusiva dos tribunais acima especificados. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA PARTE RENUNCIA, POR MEIO DESTES TERMOS, A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI. Assim, no caso de qualquer ação judicial ser ajuizada por qualquer das partes relacionadas a este Contrato ou aos assuntos tratados nestes Termos e Condições, o tribunal será o responsável pela determinação dos fatos em tal ação judicial e não haverá júri em qualquer ação desse tipo. Quando essa renúncia não for eficaz nos termos da legislação aplicável, ela não se aplicará.

N. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e nós, substituindo quaisquer acordos, escritos ou comunicações anteriores entre você e nós com relação aos assuntos tratados nestes Termos e Condições.

Lei Obrigatória. Se você for um consumidor na UE/EEE ou em Chipre, nada nestes Termos e Condições limitará ou reduzirá seus direitos legais obrigatórios. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, tal parte ou disposição será interpretada de forma consistente com a legislação aplicável para refletir, na maior medida possível, as intenções originais das partes, e as demais partes e disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nenhuma falha de nossa parte em fazer cumprir ou buscar recursos por violações de qualquer termo ou disposição contida nestes Termos e Condições será considerada uma renúncia adicional ou contínua a tal termo ou disposição ou a qualquer outro termo ou disposição. Nossa falha em reivindicar qualquer direito ou disposição nos termos destes Termos e Condições não constituirá, de forma alguma, renúncia a tal direito ou disposição.

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Última alteração: 12 de maio de 2026